[DOWNLOAD] "Os Direitos Sociais em Tempos de Crise - Ou revisitar as normas programáticas" by Catarina Santos Botelho # eBook PDF Kindle ePub Free

eBook details

Title: Os Direitos Sociais em Tempos de Crise - Ou revisitar as normas programáticas
Author : Catarina Santos Botelho
Release Date : January 09, 2017
Genre: Law,Books,Professional & Technical,
Pages : * pages
Size : 2889 KB

Description

A) PLANO DA DISSERTAÇÃO Breve introdução e estado da arte TÍTULO PRIMEIRO – A APLICABILIDADE DIRETA DOS DIREITOS SOCIAIS CAPÍTULO I – Os direitos sociais como categoria constitucional – evolução normativa CAPÍTULO II – A proteção dos direitos sociais – Visão de Direito Constitucional Comparado, Direito Internacional e Direito da União Europeia CAPÍTULO III – As especificidades dos direitos sociais no sistema jurídico português TÍTULO SEGUNDO – O ESTADO SOCIAL NO SÉCULO XXI: MORTE OU METAMORFOSE? CAPÍTULO I